Q174770
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Banca:
BRB
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Os relativamente incapazes poderão praticar atos da vida
civil assistidos pelos seus representantes legais, a falta de
assistência acarreta anulabilidade do ato. Com base nisso, são
relativamente incapazes, exceto:
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