Questão #172283 - UFPE UFPE - UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural - Legislação Federal

Q172283 UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural

Ano: 2022

Órgão: UFPE

Banca: UFPE

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

O Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), em Pernambuco, foi criado originalmente em 1993, pela Lei n° 11.005 e, após algumas alterações ao longo dos anos, passou a ser disciplinado pela Lei n° 16.113/2017 e regulamentado pelo Decreto n° 45.508, de 28 de dezembro de 2017. Tendo isso em mente, assinale a alternativa incorreta.

A O SIC é composto por três modalidades: um fundo de incentivo, intitulado Funcultura; o mecenato; e o crédito.

B O SIC prevê 13 áreas culturais de atuação, que engloba diversas linguagens artísticas, entre elas o audiovisual, que detém 29% dos recursos do Funcultura para aplicação em edital próprio da linguagem.

C Qualquer produtor cultural, de natureza física ou jurídica, poderá concorrer aos recursos das modalidades do SIC, sem qualquer pré-requisito específico, desde que comprove residência no estado de Pernambuco há, pelo menos, 01 ano.

D O SIC prevê a categoria Funcultura Governamental, com o objetivo de fomentar projetos ou ações culturais oriundos do Poder Executivo Estadual e dos Municípios, de relevante interesse para a cultura pernambucana.

E Na categoria Microprojeto Cultural, destinada a projetos de baixo orçamento, o proponente poderá ter como objeto qualquer atividade vinculada à cultura, além das 13 áreas culturais previstas na Lei n° 16.113/2017.

Enviar Resposta