Questão #172289 - UFPE UFPE - UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural - Legislação Federal

Q172289 UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural

Ano: 2022

Órgão: UFPE

Banca: UFPE

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Atualmente, a Lei n° 9.610/98 concede domínio público às obras brasileiras nas seguintes condições

A 70 anos após o falecimento do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao de falecimento, independentemente do ano da ocorrência do falecimento.

B 70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998, porém não se aplica aos direitos conexos.

C 70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao de falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998 e, no que tange aos direitos conexos, 70 anos após a primeira fixação (exibição pública, edição, exibição, etc.), contados a partir do 1° de janeiro do ano subsequente ao do evento originário de divulgação.

D 01 ano após o falecimento do último integrante da primeira geração de herdeiros do(s) autor(es).

E a todas as obras registradas, desde que a utilização seja para atividades culturais gratuita, à população.

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