Questão #172281 - UFPE UFPE - UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural - Legislação Federal

Q172281 UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural

Ano: 2022

Órgão: UFPE

Banca: UFPE

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

Sobre o PRONAC, instituído pela Lei Rouanet (Lei n° 8.313 de 23.12.91), é correto afirmar que

A é um programa de apoio à cultura que tem três mecanismos de funcionamento: o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART, o Fundo Nacional de Incentivo à Cultura – FNC e o Mecenato.

B é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis.

C é o mecanismo de aplicação de parcelas do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas, a título de doação ou patrocínio, em projetos culturais pré-aprovados na Lei Rouanet.

D é um programa de contribuição, através de parcelas do imposto de renda de pessoas jurídicas, para o FICART - Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

E é um programa nacional de apoio à formação de agentes culturais, que concede bolsas de estudo e de residência artística a pessoas físicas inscritas no cadastro cultural do país.

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