Questão #17222 - Câmara de Nova Odessa - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico - Legislação Municipal

Q17222 VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico

Ano: 2026

Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Nova Odessa (São Paulo)

Suponha que a Câmara Municipal de Nova Odessa pretenda aprovar uma proposição destinada a regular matéria político-administrativa de sua competência exclusiva, com efeito externo. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a referida matéria deve ser veiculada por meio de projeto de

A resolução, aprovada pelo Plenário em um só turno de votação, a ser promulgada e sancionada pelo prefeito.

B decreto legislativo, aprovado pelo Plenário em um só turno de votação, a ser promulgado e sancionado pelo prefeito.

C decreto legislativo, aprovado pelo Plenário em dois turnos de votação, a ser promulgado pelo presidente da câmara, após a sanção do prefeito.

D decreto legislativo, aprovado pelo Plenário em um só turno de votação, a ser promulgado pelo presidente da câmara, não havendo, nesse caso, sanção do prefeito.

E resolução, aprovada pelo Plenário em um só turno de votação, a ser promulgada e sancionada pelo presidente da câmara, não havendo, nesse caso, sanção do prefeito.

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