Q172147
UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho
Ano: 2022
Órgão:
UFPE
Banca:
UFPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Legislação Previdenciária
Quanto à natureza e à espécie do Nexo Técnico
Previdenciário, segundo a Instrução Normativa INSS
n
o 31, de 10 de setembro de 2008, analise as
afirmativas a seguir.
1) O nexo técnico profissional ou do trabalho
fundamentado nas associações entre patologias
e exposições constantes das listas A e B do
anexo II do Decreto nº 3.048/99.
2) O nexo técnico por doença equiparada a acidente
de trabalho ou nexo técnico individual, decorrente
de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto,
bem como de condições especiais em que o
trabalho é realizado e com ele relacionado
diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei
nº 8.213/91.
3) O nexo técnico epidemiológico previdenciário,
aplicável quando houver significância estatística
da associação entre o código da Classificação
Internacional de Doenças-CID, e o da
Classificação Nacional de Atividade EconômicaCNAE, na parte inserida pelo Decreto nº
6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto nº
3.048/99.
4) A empresa poderá interpor recurso ao Conselho
de Recursos da Previdência Social (CRPS) até
sessenta dias após a data em que tomar
conhecimento da concessão do benefício em
espécie acidentária por nexo técnico profissional
ou do trabalho, conforme art. 126 da Lei nº
8.213/91, quando dispuser de dados e
informações que demonstrem que os agravos
possuam nexo técnico com o trabalho exercido
pelo trabalhador.
Está(ão), correta(s), apenas:
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