Questão #172146 - UFPE UFPE - UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho - Direito Previdenciário

Q172146 UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho

Ano: 2022

Órgão: UFPE

Banca: UFPE

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Processo Administrativo Previdenciário

Sobre nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo individual, é correto afirmar que:

A a empresa poderá interpor recurso ao CRPS até 60 (sessenta) dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo individual, conforme artigo 126 da Lei no 8.213/1991, quando dispuser de evidências que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.

B o recurso interposto contra o estabelecimento de nexo técnico, com base no § 2º artigo 20 da Lei n o 8.213/91, terá efeito suspensivo.

C a empresa poderá interpor recurso ao CRPS até 20 (vinte) dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo individual, conforme artigo 126 da Lei no 8.213/1991, quando dispuser de evidências que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.

D o recurso interposto contra o estabelecimento de nexo técnico, com base no § 2º artigo 20 da Lei n o 8.213/91, não terá efeito suspensivo por um período de 30 (trinta) dias.

E a empresa poderá interpor recurso ao CRPS, até 30 (trinta) dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo individual, conforme artigo 126 da Lei no 8.213/1991, quando dispuser de evidências que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.

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