Questão #170428 - UFMG UFMG - UFMG - 2021 - UFMG - Assistente em Administração - Direito Administrativo

Q170428 UFMG - 2021 - UFMG - Assistente em Administração

Ano: 2021

Órgão: UFMG

Banca: UFMG

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade civil do estado

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos não depende da comprovação de elementos subjetivos ou ilicitude, baseando-se, somente, em três elementos, quais sejam:

A Imputação de fato ao órgão, risco admitido e culpa presumida.

B Improbidade administrativa, processo de sindicância e sanção.

C Inobservância a dever, processo de sindicância e penalidade.

D Conduta do agente público, dano e nexo de causalidade.

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