Q170150
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
No que se refere ao direito à saúde da população negra (Lei n. 12.288/2010), analise os itens a seguir
e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de
saúde seja tratado sem discriminação.
II – O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas
especiais.
III – Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos
iguais para a garantia do direito à saúde.
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