Questão #16964 - Prefeitura de Planaltina - GO Instituto Access - Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos - Legislação Municipal

Q16964 Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO

Banca: Instituto Access

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

A disciplina da publicidade visual nos espaços públicos e privados tem como finalidade prevenir a poluição visual, preservar a segurança viária e organizar a ocupação do ambiente urbano, estabelecendo proibições, limites e isenções específicas quanto à instalação e divulgação de anúncios. Considerando as disposições previstas no Código de Posturas municipal, assinale a alternativa correta:

A É proibida a inscrição de anúncios na pavimentação das vias, meios-fios, calçadas, árvores da arborização pública e postes da rede elétrica, constituindo vedação expressa do Código de Posturas.

B É permitida a instalação irrestrita de outdoors e tabuletas em qualquer terreno não edificado, dispensando limites de inclinação em relação ao eixo do logradouro e condicionando-se apenas ao respeito ao recuo do lote vizinho.

C É autorizado o funcionamento ininterrupto de anúncios luminosos intermitentes durante 24 horas, desde que permaneçam silenciosos, a fim de manter a visibilidade noturna do estabelecimento.

D É proibida a distribuição de folhetos e anúncios no interior de estabelecimentos, inclusive quando se tratar apenas da identificação nominal e do ramo de atividade no próprio edifício.

Enviar Resposta