Questão #16963 - Prefeitura de Planaltina - GO Instituto Access - Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos - Legislação Municipal

Q16963 Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO

Banca: Instituto Access

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

Um agente fiscal lavrou um auto de infração contra uma empresa de grande porte por descarte irregular de resíduos industriais. Ao calcular o valor da multa, ele deve observar a classificação da infração e o porte do infrator. Com base na tabela de multas prevista no Código de Posturas para infrações relativas ao acondicionamento ou depósito de lixo, assinale a alternativa correta.

A Para uma empresa de grande porte, a multa prevista para infração relativa ao acondicionamento ou depósito de lixo é de 50 (cinquenta) UFRM (Unidade Fiscal de Referência do Município).

B A multa para empresas de médio porte em casos de infração grave contra a higiene de logradouros é fixada em 100 UFRM, dobrando-se em caso de reincidência específica no período de 5 anos.

C As multas aplicadas em dobro por reincidência só ocorrem se a nova infração for cometida dentro de 30 dias após a primeira autuação, independentemente da natureza da infração.

D Infrações leves cometidas por microempresas ou pessoas físicas relativas à higiene dos logradouros públicos acarretam multa de 5 (cinco) UFRM, conforme a tabela geral de penalidades.

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