Questão #169415 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC FUNDATEC - FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Tesoureiro - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q169415 FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Tesoureiro

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Pinheiro Preto

O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar nº 271/2019 estabelece que o não pagamento do tributo dentro do prazo previsto ou o seu recolhimento a menor, acarretará a aplicação, logo depois de expirado o prazo legal para pagamento, de multa de mora _________________ sobre o valor do tributo. Parágrafo único: a multa de mora é calculada sobre o valor corrigido do tributo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A 1% (um por cento)

B 2% (dois por cento)

C 4% (quatro por cento)

D 6% (seis por cento)

E 10% (dez por cento)

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