Questão #168370 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR FAFIPA - FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado - Direito Constitucional

Q168370 FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Barra do Jacaré - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos da Nacionalidade

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos de nacionalidade, na dicção da Constituição Federal de 1988:

A Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

B São símbolos da República Federativa do Brasil apenas a bandeira, o hino e as armas.

C O cargo de oficial das Forças Armadas pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

D A lei não poderá, de maneira alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

E É considerado brasileiro nato qualquer pessoa residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

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