Questão #168356 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR FAFIPA - FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q168356 FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Barra do Jacaré - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Sujeitos da Relação Processual

No que tange às partes e procuradores, na dicção do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA:

A O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

B Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

C Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários não serão devidos.

D O incapaz, na forma da lei, não tem capacidade para estar em juízo, ainda que representado.

E Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo facultada a compensação em caso de sucumbência parcial.

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