Q168367
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado
No que tange ao Superior Tribunal de Justiça,
nos termos da CF/88, analise as assertivas a
seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F)
para a(s) falsa(s) e, depois, assinale a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
I. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de,
no mínimo, trinta e três Ministros.
II. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça
serão nomeados pelo Presidente da República,
dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e
menos de sessenta e cinco anos, de notável
saber jurídico e reputação ilibada, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal.
III. Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário,
os mandados nhde injunção decididos em última
instância pelos Tribunais Regionais Federais ou
pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e
Territórios, quando denegatória a decisão.
IV. Compete ao STJ processar e julgar,
originariamente os mandados de segurança e os
habeas data contra ato de Ministro de Estado,
dos Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
V. Funcionará junto ao Superior Tribunal de
Justiça a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe,
dentre outras funções, regulamentar os cursos
oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
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