Questão #167987 - CREMEC IDIB - IDIB - 2021 - CREMEC - Advogado - Direito Tributário

Q167987 IDIB - 2021 - CREMEC - Advogado

Ano: 2021

Órgão: CREMEC

Banca: IDIB

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que

A decorre da obrigação principal e tem por objeto apenas prestações positivas.

B pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

C é qualquer situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

D decorre da obrigação principal e impõe a prática ou a abstenção de qualquer ato sancionatório.

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