Questão #165920 - PGE-PA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Informática - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Q165920 Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Informática

Ano: 2021

Órgão: PGE-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Assunto: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:

A O Conselho poderá ser convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.

B O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida a reeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe.

C Os membros da Conselho serão substituídos em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.

D Ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete acompanhar a atuação da Procuradoria, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência.

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