Questões de Concursos Públicos - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Q165920 Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Informática

Ano: 2021

Órgão: PGE-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Assunto: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:

A O Conselho poderá ser convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.

B O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida a reeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe.

C Os membros da Conselho serão substituídos em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.

D Ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete acompanhar a atuação da Procuradoria, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência.

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Q165919 Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria - Informática

Ano: 2021

Órgão: PGE-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Assunto: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar:

A Ao Gabinete compete executar os serviços de relações públicas da Procuradoria-Geral do Estado e outras atividades correlatas.

B O Procurador-Geral do Estado será assessorado em seu Gabinete por, no mínimo, 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) integrantes do órgão, nomeados efetivamente.

C Ao Gabinete compete apoiar o Procurador-Geral no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.

D Ao Gabinete, órgão de assessoramento, compete apoiar os Procuradores-Gerais Adjuntos no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.

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Q165784 Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Informática

Ano: 2021

Órgão: PGE-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Assunto: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

As atribuições da Central de Cálculos - CECALC serão desempenhadas por servidores designados para atuar na unidade, aos quais caberá elaborar cálculos e laudos contábeis solicitados e prestar os esclarecimentos necessários à área requisitante, observado o prazo estabelecido em norma interna ou aplicável ao caso concreto. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A O Procurador-Geral não poderá lotar servidor na CECALC para atuar no controle e movimentação de autos judiciais oriundos das Procuradorias Especializadas.

B O Procurador-Geral do Estado poderá designar um Procurador do Estado ou servidor da Procuradoria-Geral do Estado para exercer as atribuições de chefia da CECALC.

C O Procurador-Geral poderá lotar servidor na CECALC para atuar no recebimento e controle de demandas contábeis oriundas de entidades da Administração Indireta do Estado.

D O Procurador-Geral poderá lotar servidor na CECALC para atuar no controle e movimentação de autos administrativos oriundos das Procuradorias Especializadas e outras unidades do órgão.

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Q165783 Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Informática

Ano: 2021

Órgão: PGE-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Assunto: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional: I - GOVERNANÇA SUPERIOR ESTRATÉGICA. II- ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESTRATÉGICO. III - GOVERNANÇA SUPERIOR COLEGIADA. IV- ASSESSORAMENTO SUPERIOR COLEGIADO. V-GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA. VI- ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA. VII- GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA. VIII - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA. IX- GESTÃO OPERACIONAL. Após a análise dos itens, pode-se afirmar:

A Apenas os itens Il, IV e IX não fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.

B Apenas os itens I, II, III, VI e VIII fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.

C Todos os itens fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.

D Os itens I, II, III, IV, V e VI não fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.

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Q165779 Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Informática

Ano: 2021

Órgão: PGE-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Assunto: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

Conforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar:

A A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Pará.

B Zelar pela constitucionalidade dos atos da Administração Pública e pela observância dos princípios constitucionais, éticos e morais a ela aplicáveis compete à Procuradoria-Geral do Estado.

C Compete à Procuradoria-Geral do Estado representar sobre inconstitucionalidade de leis, seja propondo a medida ao Governador do Estado ou em cumprimento de determinação deste.

D Expedir, por deliberação do Procurador-Geral, orientações jurídicas em questões de relevante interesse público aos órgãos estaduais e entidades da administração indireta, que vinculam a administração Pública Estadual também é competência da Procuradoria-Geral do Estado.

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Questões de Concursos Públicos - Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

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