Questão #162068 - Prefeitura de Ubá - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Engenheiro Ambiental 30h - Direito Ambiental

Q162068 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Engenheiro Ambiental 30h

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Ubá - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), exceto:

A Racionalização dos recursos hídricos.

B Planos de recursos hídricos.

C Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

D Compensação a municípios.

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