Q162066 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Engenheiro Ambiental 30h
Ano: 2021
Assunto: Legislação do Estado de Minas Gerais

Analise os itens a seguir, relacionados às modalidades de licenciamento ambiental em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM n° 217/2017: I. No Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a licença poderá ser emitida em uma única fase mediante cadastro de informações pelo empreendedor, com expedição eletrônica do LAS/Cadastro. II. Na modalidade de Licenciamento Ambiental Concomitante, a licença poderá ser emitida com análise em uma única fase das etapas de LP e LI, e análise posterior da LO, ou análise da LP com posterior análise concomitante das etapas de LI e LO do empreendimento, denominada LAC2. III. Licenciamento Ambiental Trifásico é o licenciamento no qual a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença deOperação (LO) da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas concomitantes. IV. As atividades de infraestrutura e transporte, parcelamento do solo e infraestrutura de irrigação ficam dispensadas do processo de renovação da licença de operação. Estão corretos os itens

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