Q160525 OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Médico Veterinário
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações e penalidades, são circunstâncias atenuantes, entre outras: I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento. II. O infrator coagir outrem para a execução material da infração. III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato. Estão CORRETOS:
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