Q160531 OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Médico Veterinário
Ano: 2021
Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR
Banca: OBJETIVA
Assunto: Legislação do Município de Pato Bragado
Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo: I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos, com água estagnada ou servindo como depósito de lixo dentro dos limites do Município. II. As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem ao respectivo proprietário do imóvel.
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