Q159303 CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Professor PEB II - Educação Infantil
Ano: 2021
Banca: CETREDE
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Em 1988, a Constituição Federal reconhece que, é dever do Estado e direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional. Desse modo, marque a opção que NÃO indica um principio da Carta Constitucional. 
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