Q159099
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico
Ano: 2021
Órgão:
SESAU-AL
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Servidor público civil que estiver em gozo de licença por
motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer
qualquer atividade remunerada, mas poderá exercê-la se a
licença for por motivo de afastamento de cônjuge.
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