Questão #15249 - Prefeitura de Jequitaí - MG FADENOR - FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Nutricionista - Direito Sanitário

Q15249 FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Nutricionista

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG

Banca: FADENOR

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A Define as Boas Práticas aplicáveis aos serviços de alimentação, visando assegurar condições higiênico-sanitárias adequadas ao preparo e à oferta de alimentos ao consumidor.

B Dispõe sobre normas de comercialização de alimentos in natura em feiras livres e mercados públicos.

C Estabelece critérios técnicos voltados apenas à fiscalização sanitária de indústrias de grande porte.

D Regulamenta exclusivamente a produção industrial de alimentos embalados, com foco na rotulagem nutricional.

E Regulamenta exclusivamente o transporte e a distribuição de alimentos prontos para consumo.

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