Q151905
IBGP - 2021 - SAAE de Ibiá - MG - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETA/ETE)
De acordo a Lei Orgânica do município de Ibiá é
vedado ao município:
I- Estabelecer culto religioso ou igreja,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou com
seus representantes, relações de dependência
ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a
colaboração de comprovado interesse.
II- Recusar a fé a documento público.
III- Criar distinção entre brasileiros ou
preferências entre si.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) vedação(ões)
prevista(s) em:
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