Q151906
IBGP - 2021 - SAAE de Ibiá - MG - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETA/ETE)
Ano: 2021
Órgão:
SAAE de Ibiá - MG
Banca:
IBGP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais
De acordo com a Constituição Brasileira, todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade, nos seguintes termos: I- Homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- Ninguém será submetido a tortura nem a
tratamento desumano ou degradante.
IV-É livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato.
Estão CORRETOS os termos previstos em:
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