Q150908
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo
Em estudo sobre a Lei nº 10.520/02, os estudantes da turma 5032B do 5º semestre do curso
de Direito da Universidade X estavam em debate sobre a hipótese em que as funções de pregoeiro
e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. Após consultar a
referida Lei, concluíram que tais funções poderão ser desempenhadas de tal modo:
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