Q150908 AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Em estudo sobre a Lei nº 10.520/02, os estudantes da turma 5032B do 5º semestre do curso de Direito da Universidade X estavam em debate sobre a hipótese em que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. Após consultar a referida Lei, concluíram que tais funções poderão ser desempenhadas de tal modo:

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