Questão #150227 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC WE DO Serviços - WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q150227 WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico

Ano: 2020

Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC

Banca: WE DO Serviços

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Rescisória

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa falsa:

A É cabível a ação de rescisão contra decisão de mérito, ainda que interlocutória;

B Autoriza-se que seja rescindida tanto decisão parcial quanto parte da decisão de mérito;

C Podem ser rescindidas decisões que extingam o processo por litispendência;

D É cabível a propositura da ação pelo Ministério Público se não foi ouvido no processo em que lhe era facultada a intervenção;

E Poderão ser rescindidas as decisões que deneguem o recurso cabível.

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