Q149025 Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária
Ano: 2020
Banca: Unesc
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Portarias do Ministério da Saúde

A ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos listados de acordo com a portaria vigente (PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1 do Anexo V (Origem: PRT MS/GM 204/2016, Anexo 1)) e/ou a notificação de surto são de comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados. O sistema que é alimentado por estas notificações é chamado de:
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