Q149029
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Banca:
Unesc
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
São considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de
acordo com a realidade de cada município:
I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária.
II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários.
III - Lei de instituição do Código Sanitário.
IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária. Estão CORRETAS as alternativas:
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