Questão #147768 - Prefeitura de Chupinguaia - RO MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Assistência Social - Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Q147768 MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Assistência Social

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Chupinguaia - RO

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Assunto: Legislação do Município de Chupinguaia

Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa que não é correta.

A Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 2 (dois) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração que percebia à data do seu afastamento.

B A licença poderá ser gozada de uma só vez, ou em parcelas, neste último caso, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.

C O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio, não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação respectiva da unidade administrativa do órgão, ou da entidade.

D Os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor, poderão ser convertidos em pecúnia, a critério da Administração.

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