Q147765 MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Assistência Social
Ano: 2020
Banca: MS CONCURSOS
Matéria: Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi alterada pela Lei nº 13.714, de 24 de agosto de 2018, para: (i) Dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas); (ii) Assegurar o acesso às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, ou risco social e pessoal, atenção integral à saúde; (iii) Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Qual(is) item(ns) não está(ão) contemplado(s) na Lei nº 13.714/2018?

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