Q147086
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Banca:
ACCESS
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe
sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: preliminar,
normativa e final. ( ) A parte normativa compreende o texto das normas de
conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) Os princípios são: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos
ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas
e as alíneas em itens;
As afirmativas são, respectivamente,
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo
