Questão #146551 - Prefeitura de Panambi - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q146551 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Panambi

Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.

A O infrator demonstrar arrependimento, manifestado pela espontânea reparação do dano.

B O agente obter vantagem pecuniária.

C O infrator cometer a infração de forma continuada.

D O agente cometer a infração mediante o abuso de confiança.

E O agente coagir outrem para a execução material da infração.

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