Questão #146546 - Prefeitura de Panambi - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q146546 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Panambi

Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos – do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

A É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.

B Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.

C Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.

D Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.

E Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.

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