Q14406
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a)
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Sobre a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento
ambiental, analisar a sentença.
O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame
técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e
Municípios em que se localizar a atividade ou
empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos
demais órgãos competentes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no
procedimento do licenciamento (1ª parte). O IBAMA,
ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos
Estados o licenciamento de atividade com significativo
impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando,
quando possível, as exigências (2ª parte).
A sentença está:
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