Q14401
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a)
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas
De acordo com a Lei Municipal 120/1999 – Código
Ambiental, compete ao Poder Executivo Municipal, através
da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento:
I. Coordenar ações e executar planos, projetos e atividades
de preservação e recuperação ambiental.
II. Identificar, implantar e administrar unidades de
conservação e outras áreas protegidas, visando a
conservação dos mananciais, ecossistemas naturais, flora
e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses
ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas
nessas áreas.
III. Promover a identificação e o mapeamento das áreas de
poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto
manejo das mesmas.
Está CORRETO o que se afirma:
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