Questão #143399 - Prefeitura de Massaranduba - SC FURB - FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q143399 FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:

A O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

D A autoridade administrativa não pode recusar, em nenhuma hipótese, o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.

E A solidariedade pelo adimplemento do crédito tributário comporta benefício de ordem.

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