Questão #143396 - Prefeitura de Massaranduba - SC FURB - FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q143396 FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A respeito dos tributos, é correto afirmar que:

A A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

B A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas urgentes, tendo como limite total a despesa realizada pelo ente público competente.

C As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

E Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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