Q143400 FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos
Ano: 2020
Banca: FURB
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

No que diz respeito às limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras e F para falsas: ( ) O imposto sobre produtos industrializados observa o princípio da anterioridade, tanto anual quanto nonagesimal, impresso no Art. 150, inciso II, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal de 1988. ( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. ( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ( ) O princípio da legalidade tributária é flexibilizado para o imposto de renda, já que a alíquota de tal tributo pode ser majorada ou reduzida por meio de Decreto Presidencial ou Resolução do Senado. Assinale a alternativa com a sequência correta:

Comentários

Enviando...

Dica: comentários podem ficar como pendentes até aprovação.

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Fiscal de Tributos