Questão #142000 - Prefeitura de Jaguaribe - CE IDIB - IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário - Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Q142000 IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE

Banca: IDIB

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Assunto: Legislação do Município de Jaguaribe

De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa incorreta em referência ao IPTU.

A A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

B Incidirá sobre a base de cálculo de um terreno a alíquota de 1,00% (um por cento).

C É obrigatória a inscrição do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário, exceto se o contribuinte for beneficiário de isenção fiscal.

D As construções realizadas sem a devida licença serão mesmo assim inscritas e lançadas para os efeitos tributários.

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