Q141990 IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário
Ano: 2020
Banca: IDIB
Assunto: Legislação do Município de Jaguaribe

Considerando o que está estabelecido no Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, analise as afirmativas abaixo: I. Obrigação tributária principal é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Acerca das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.  

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