Questão #141942 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC GSA CONCURSOS - GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) - Direito Tributário

Q141942 GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS)

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC

Banca: GSA CONCURSOS

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.

A Importação de produtos estrangeiros.

B Renda e proventos de qualquer natureza.

C Propriedade territorial rural.

D Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

E Produtos industrializados.

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