Questão #141956 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC GSA CONCURSOS - GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) - Direito Constitucional

Q141956 GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS)

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC

Banca: GSA CONCURSOS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos da Nacionalidade

São considerados brasileiros natos, a luz da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

D Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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