Q141065 EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras
Ano: 2020
Banca: EDUCA
Assunto: Legislação do Município de Cachoeira dos Índios

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município: I. Os que atualmente lhes pertencem. II. A alienação de bens do município. III. Os bens de sua propriedade na forma da Lei. IV. A dívida ativa proveniente de receita não arrecadada. V. A aquisição de bens e imóveis. Estão CORRETAS:

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