Questão #141066 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB EDUCA - EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras - Direito Constitucional

Q141066 EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Partidos Políticos

De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:

A Caráter nacional.

B Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

C Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

D Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

E Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

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