Questão #140812 - Prefeitura de Itambaracá - PR Prefeitura de Itambaracá - PR - Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Q140812 Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR

Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assunto: Legislação do Município de Itambaracá

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.

A A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

B Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro.

C O lançamento do IPTU será anual e deverá ter em conta a situação fática do imóvel existente à época da ocorrência do fato gerador.

D Será permitido ao Município, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano a fixação de adicional progressivo em função do número de imóveis do contribuinte.

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