Questão #140806 - Prefeitura de Itambaracá - PR Prefeitura de Itambaracá - PR - Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais - Direito Tributário

Q140806 Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR

Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

Assinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.

A Compete aos Municípios instituir impostos sobre bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

B Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso.

C Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

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